Incentivo ao Investimento

SICE Internacionalização das PME

Operações individuais

Estado do Apoio
Aberto
Financiamento
200.000€ até 300.000€
Território
Nacional
Entidades elegíveis
Micro, pequenas e médias empresas
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Finalidade

Apoiar operações de capacitação empresarial que visem a internacionalização dos modelos de negócio através da adoção de estratégias de negócio mais avançadas, que aumentem a capacidade de integração em cadeias de valor globais.

Reforçar o crescimento sustentável e a competitividade das PME, bem como a criação de emprego nas PME, inclusive através de investimentos produtivos.

Entidades beneficiárias

Micro, pequenas e médias empresas (PME), de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, com contabilidade organizada.

Ações Elegíveis

  1. Conhecimento, prospeção e presença em mercados externos;
  2. Marketing internacional;
  3. Presença online e e-commerce;
  4. Criação e promoção internacional de marcas;
  5. Inovação organizacional relacionada com as práticas comerciais ou relações externas;
  6. Qualidade e certificação específica para os mercados externos.
CONDIÇÕES
  1. Registar no ano pré-projeto, um escalão de exportação individual (volume de negócios internacional) igual ou superior a 200 mil euros (condição aplicável aos candidatos à Fase 1 do Aviso);
  2. Registar no ano pré-projeto, um escalão de exportação individual inferior a 200 mil euros (condição aplicável aos candidatos à Fase 2 do Aviso);
  3. Contribuir para as finalidades e objetivos do Aviso;
  4. Demonstrar dispor de fontes de financiamento para assegurar a realização da operação;
  5. Não incluir as mesmas ações em projetos conjuntos e em projetos individuais;
  6. Não ter operações aprovadas ou em processo de decisão no âmbito do Aviso MPr-2024-7.

Domínios da Operação

INOVAÇÃO DE MARKETING

Conjunto de atividades tendentes à melhoria da qualidade intrínseca do produto, da sua promoção e distribuição em mercados-alvo definidos a preços competitivos, com o objetivo de criar um posicionamento diferenciado e valioso junto de consumidores em mercados claramente identificados. Utilização de ferramentas de marketing sofisticadas, a empresa recorrer não apenas a estratégias de comunicação tradicional (outbound) (incluindo stands em feiras, etc.) mas também inbound (website design, marketing viral, marketing digital, otimização de motores de busca instrumentos de análise de eficácia de estratégias de marketing para posterior monitorização de resultados).

INOVAÇÃO ORGANIZACIONAL

Implementação de um novo método organizacional nas práticas de negócios da empresa, na organização do seu local de trabalho ou nas suas relações externas. Na organização do local de trabalho valorizam-se as empresas que passam a dispor de recursos humanos qualificados e que investem na sua formação e desenvolvimento profissional. A empresa passa a utilizar um modelo de gestão orientado para a inovação aberta (market oriented), ou seja, desenvolve os seus produtos e/ou serviços numa ótica de inovação aberta orientada para o mercado.

Despesas elegíveis

  • Custos salariais com a contratação de recursos humanos qualificados, incluindo o salário base e encargos sociais obrigatórios por parte da entidade patronal, não sendo aceites ajudas de custo;
  • Custos incorridos com a participação em feiras e exposições no exterior, incluindo o aluguer do espaço, a construção e o funcionamento do stand;
  • Custos dos serviços de consultoria especializados, prestados por consultores externos, que não constituam uma atividade contínua nem periódica, nem estejam relacionados com o normal funcionamento dos beneficiários, designadamente:
  1. campanhas de marketing nos mercados externos;
  2. certificação de produtos, processos ou serviços;
  3. conceção e registo de novas marcas;
  4. domiciliação e subscrição de aplicações, adesão a plataformas eletrónicas ou inclusão em diretórios e motores de busca;
  5. promoção da internacionalização, incluindo a prospeção e captação de novos clientes e ações de promoção realizadas em mercados externos;
  6. incorporação nas empresas dos princípios do ESG (Environmental, Social and Governance) com vista à adoção de práticas ambientais, sociais e de governação corporativa, incluindo, nomeadamente, serviços relacionados com processos de auditoria e obtenção de certificações de sistemas, serviços e produtos na área do ambiente, como sejam obtenção do Rótulo Ecológico e sistema de ecogestão e auditoria (EMAS);
  7. intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento.

Taxa de Financiamento

A taxa máxima de financiamento das operações elegíveis é de 40%, sendo aplicado o seguinte:

TAXA DE BASE

40% no Norte, Centro e Alentejo (Fase 1) e Lisboa e Algarve (taxa fixa em ambas as fases).

50% no Norte, Centro e Alentejo (Fase 2).

MONTANTES MÍNIMOS E MÁXIMOS DE INVESTIMENTO

Apresentar um investimento elegível de 200.000,00€ (duzentos mil euros) e máximo de 300.000,00€ (trezentos mil euros) na Fase 1 do Aviso e de 150.000,00€ (cento e cinquenta mil euros) na Fase 2 do Aviso.

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